Série de Entrevistas da ESPGE: O acesso ao patrimônio genético e aos conhecimentos tradicionais associados (Biodiversidade) com Adriana Ruiz Vicentin

Dando continuidade ao projeto Série Entrevistas da ESPGE, trazemos a fala da procuradora Adriana Ruiz Vicentin sobre a importância de compreendermos melhor as legislações que disciplinam o acesso aos nossos patrimônios généticos e conhecimentos tradicionais associados.

A Dra. Adriana é chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário de São Paulo e atua representando o Estado em processos sobre direitos reais ou possessórios, patrimônio imobiliário e águas do domínio do Estado, promovendo ações discriminatórias de terras devolutas e atuando na legitimação de posses. Cuida, também, das ações de desapropriação direta ou indireta (ações de indenização por apossamento ou limitação administrativa).

O tema polêmico abordado por ela em nossa entrevista está em discussão no Congresso Nacional.

Isto porque o Senado deverá votar nesta semana o Projeto de Lei (PLC) nº 2/2015 – que trata sobre os recursos genéticos e conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e à agrobiodiversidade.

De acordo com o jornalista Jaime Gesisky da WWF- Brasilna opinião de ONGs, representantes de povos indígenas, comunidades tradicionais e cientistas reunidos em um seminário em Brasília na última quarta-feira, o projeto avançou em relação ao que veio da Câmara dos Deputados (PL 7.735/2014), em fevereiro deste ano, pois incorporou pleitos das entidades civis.

Cientistas denunciaram que o texto que chegou para os senadores tem, desde sua origem, na Casa Civil da Presidência da República, forte influência da indústria de fármacos e cosméticos e baixa participação dos demais setores diretamente envolvidos no tema.

Além disso, ao mandar o projeto de lei para a Câmara, em 2014, o governo determinou que ele tivesse o caráter de “urgência”, de modo a tramitar rapidamente pelo Congresso Nacional. A estratégia governista não favoreceu em nada a realização de consultas mais amplas.

A sociedade civil publicou críticas e manifestos considerando que o governo estava rompendo direitos de parte da sociedade. Somente ao tramitar no Senado é que cientistas e comunidades tradicionais começaram a ser ouvidos e alguns de seus pontos de vista considerados na formulação da futura lei.

Em discussão

Essencialmente, o que está em jogo no projeto de lei é o acesso ao patrimônio genético nacional para fins de pesquisa e desenvolvimento de produtos e a repartição de benefícios com aqueles que detêm conhecimentos tradicionais relacionados ao uso de plantas e outros organismos vivos.

Esses segredos que indígenas, quilombolas e outros povos da floresta guardam na memória são atalhos científicos que muito interessam à indústria. Tratados internacionais de que o Brasil faz parte preveem que esses saberes tradicionais devem ser valorizados e recompensados quando repartidos com cientistas e empresas.

Entre esses tratados está a Convenção da Diversidade Biológica das Nações Unidas – CDB. O Brasil também é país membro da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cuja convenção 169 garante aos povos e às comunidades tradicionais o direito de participar de decisões que afetam suas gentes e suas culturas, tais como obras de infraestrutura ou mesmo uma pesquisa científica em seus territórios”.

Para mais informações sobre esse assunto ver os seguintes links:

http://www.wwf.org.br/?45102

http://www.socioambiental.org/pt-br/tags/pl-77352014-0

Tem algo a dizer? Vai nessa!

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