Dando continuidade ao projeto Série Entrevistas da ESPGE, trazemos a fala da advogada Maria Luiza Machado Granziera sobre a importância de compreendermos melhor a legislação nacional com relação a recursos hídricos e saneamento.

Maria Luiza atua desde de 1985 na área ambiental e na gestão de recursos hídricos. É Mestre e Doutora em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora Doutora e Vice – Coordenadora do Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Direito Ambiental e Internacional da Universidade Católica de Santos – UNISANTOS. Autora dos livros “Direito Ambiental”, 2011, 2ª. ed.; “Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces, 3a.ed., 2006; Contratos Administrativos – Teoria, Gestão e Prática 2001; Direito de Águas e Meio Ambiente, 1993; e Contratos Internacionais: Negociação e Renegociação, 2003, e de diversos artigos publicados em periódicos especializados, nacionais e estrangeiros.

Com relação a este tema tão debatido atualmente é importante lembrar que, no Brasil, os maiores conflitos hídricos estão situados em áreas de grande densidade demográfica e/ou intensa concentração industrial.

Nessas regiões, a poluição dos recursos hídricos é mais grave, aumentando significativamente os custos para tratamento da água.

Nosso país apresenta hoje um quadro de urbanização avançado, contudo, este processo não foi acompanhado dos investimentos em infraestrutura necessários, especialmente os relacionados ao saneamento.

A maior parte das periferias das regiões metropolitanas apresenta grande carência tanto em abastecimento de água quanto em coleta e tratamento do esgoto.

Em contrapartida, nas regiões Sul, Sudeste e Nordeste, a urbanização ocupou boa parte das bacias hidrográficas, criando situações de conflito entre grandes usuários de água, como é o caso dos setores de energia hidrelétrica e de saneamento.

Neste quadro, a importância da negociação na fase de planejamento é indiscutível e decorre do fato de que o uso e a proteção das águas são promovidos por muitas entidades públicas e privadas, com distintos graus de poder.

Ressalta-se ainda que, na maior parte das vezes, o planejamento de recursos hídricos é de longo prazo, uma vez que diversos usos, como a geração de energia e hidrovias, por exemplo, envolvem projetos de longa maturação.

Na prática, contudo, é somente quando a apropriação da água atinge níveis próximos do esgotamento de sua disponibilidade qualitativa ou quantitativa, como está ocorrendo em São Paulo no último semestre, que surgem os conflitos.

A situação mais comum é que sejam adotadas soluções preventivas, permanecendo os conflitos como se o tempo pudesse solucioná-los sozinho.

E, como temos visto, os conflitos em torno do uso da água são inúmeros, e tendem a aumentar com o passar dos anos, inclusive por conta das mudanças climáticas.

Por isso, como bem disse nossa entrevistada, os debates e a busca de soluções eficientes sobre a gestão dos recursos hídricos têm que ser prioridade pública e parte do cotidiano dos cidadãos.