O Brasil conta atualmente com centenas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN), que juntas somam quase 480 mil hectares.

O número pode até ser tímido, mas a meta do governo brasileiro é ampliar ainda mais o número dessas reservas cuja característica principal é a sensibilização do cidadão comum para a conservação de parte da biodiversidade existente em sua propriedade particular.

A RPPN é uma categoria criada pela iniciativa de proprietários rurais, elas têm como principal característica a  conservação da diversidade biológica, garantindo ao proprietário a titularidade do imóvel

A Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo publicou em 12 de outubro de 2013 o primeiro edital de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para as Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).

Este edital é fruto de uma iniciativa pioneira do Estado de São Paulo que, pelo Crédito Ambiental Paulista RPPN (CAP/RPPN), irá remunerar diretamente os proprietários pelo esforço na conservação da biodiversidade in loco, por meio de ações voltadas à recuperação ambiental, controle de espécies competidoras, monitoramento e vigilância da RPPN.

O CAP/RPPN, criado pela Resolução SMA nº 89/2013, é a efetivação de mais um instrumento fundamental do Programa de Remanescentes Florestais previsto na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), viabilizado por meio do Programa Estadual de Apoio Financeiro a Ações Ambientais–Crédito Ambiental Paulista (CAP) e pelo Programa Estadual de Apoio às Reservas Particulares do Patrimônio Natural (Programa RPPN Paulistas).

Todas as RPPNs localizadas em território paulista, instituídas pelo Poder Público Federal, Estadual ou Municipal, podem solicitar recursos. Os valores serão pagos em cinco parcelas anuais, mediante a comprovação da execução das medidas acordadas por cada RPPN.

A adesão é voluntária.

O prazo para envio da documentação se encerra no dia 12/11/2013. Os documentos deverão ser encaminhados para a Fundação Florestal – Projeto CAP/RPPN, à Rua do Horto, 931 São Paulo, CEP: 02377-000, por carta registrada ou SEDEX com aviso de recebimento.

A Fundação Florestal analisará as solicitações e aplicará os critérios de pontuação, de forma a selecionar as RPPNs que serão atendidas.

As RPPNs receberão valores estimados entre R$ 230,00 e R$ 350,00 por hectare/ano, de acordo com as suas características ambientais e número de ações comprovadamente executadas, conforme definido em edital.

A última parcela poderá ter um acréscimo de 20%, caso os proprietários comprovem a homologação da RPPN como área de soltura de animais ou a existência de plano de manejo da reserva aprovado pelo órgão competente. 

Mais informações pelo e-mail caprppn@ambiente.sp.gov.br ou pelos telefones (011)2997-5084, (011)2997-5063, (011)3133-3403 ou (014)3814-1144.