feldmannRecente matéria publicada no jornal O Estado de São Paulo deu conta de uma situação preocupante em relação à gestão da biodiversidade paulista. Os gestores das Unidades de Conservação estariam sendo substituídos por critérios político-partidários, perdendo-se, com isso, lideranças técnicas capacitadas.

Além disso, recursos vultosos da compensação legal devida por empreendimentos não estariam sendo devidamente aplicados. E obras financiadas com empréstimos contraídos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, no Parque Estadual da Ilha do Cardoso, estariam em péssimo estado de conservação, mesmo aquelas recém construídas.

Sem falar da fiscalização precária e quase inexistente dessas áreas. Este quadro é extremamente preocupante porque a proteção da biodiversidade é uma obrigação constitucional e representa um patrimônio indiscutível em termos de qualquer estratégia de desenvolvimento sustentável.

A perda da biodiversidade tem sido apontada pela comunidade científica internacional como uma das ameaças ao planeta e as Nações Unidas, em documento publicado em 2010, The Economics of Ecosystems and Biodiversity – TEEB, confirma a sua importância em termos econômicos.

Vale enfatizar que as Unidades de Conservação, nesse sentido, são consideradas um ativo importante para o desenvolvimento regional, sendo que o empréstimo contraído pelos paulistas junto ao BID tem como objetivo o desenvolvimento do ecoturismo no litoral de São Paulo.

Por sua vez, um dos programas mais bem sucedidos do mundo, relativo ao conhecimento científico da biodiversidade paulista, o Biota, financiado pela Fapesp, indica a riqueza biológica da biodiversidade e a rigorosa necessidade de sua conservação.

É bom lembrar que os tucanos sempre tiveram um papel importante na construção de políticas de desenvolvimento sustentável no Brasil. O ex-governador Montoro criou o CONSEMA – Conselho Estadual do Meio Ambiente e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente. Também é resultado de seu governo o tombamento da Mata Atlântica paulista.

Além da criação da Fundação Florestal, hoje responsável pela gestão das Unidades de Conservação do estado. Por sua vez, Mário Covas criou o Parque Estadual Intervales e iniciou, pioneiramente, uma série de programas em 1995, inspirados na recém aprovada Agenda 21, entre os quais, o Programa Estadual da Biodiversidade, do qual surgiu o já mencionado Biota.

O governador Geraldo Alckmin, na sua primeira gestão, instituiu, em uma postura de vanguarda, o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade em 2005, além de estender a proteção da biodiversidade paulista pela criação de várias Unidas de Conservação.

Em 2012, recebeu o prêmio South Australian International Climate Change Leadership Award. José Serra, ao instituir a Política Estadual de Mudanças Climáticas em 2009, tornou São Paulo o mais importante estado do hemisfério sul a combater o aquecimento global.

Daí a pergunta: em nome do que estão se desfazendo desse patrimônio? E a quem interessa? Com o esvaziamento da representação política do CONSEMA e os fatos descritos no Estadão, o PSDB ameaça destruir o seu próprio legado. E pior, iguala-se nas práticas que tanto condena no PT.

por Fábio Feldmann – Consultor em Sustentabilidade
em 29/08/13 16:30

http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/e-preciso-salvar-o-legado-socioambiental-do-psdb_135376.html